22/09/2010

"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.


Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.



Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

...e tá aumentando....

15/07/2010

Ferreira Gullar ataca Dilma: "Ela não sabe nem falar"


O escritor Ferreira Gullar, que recentemente foi o vencedor do Prêmio Camões de literatura, não escondeu sua preferência pelo tucano José Serra, ontem, durante jantar entre o candidato do PSDB à Presidência e intelectuais no Restaurante Fiorentina, na Zona Sul do Rio. Gullar também não poupou críticas ao governo Lula, e, sem citar o nome da candidata petista Dilma Rousseff, disse que “seria um absurdo que uma pessoa que nunca dirigiu nada, que não sabe nem falar, que mente sem parar e diz bobagem a cada momento venha a ser presidente do Brasil.

- Já basta o Lula dizendo bobagem o tempo inteiro – disparou Gullar.

Sobre Serra, o escritor só fez só elogios.

- Eu conheço o Serra desde a UNE. - disse Gullar ao JB, sobre a época da ditadura, na qual o hoje tucano dirigia a União Nacional dos Estudantes - Você sabe de alguma coisa contra ele? Ele já foi acusado de corrupção, de safadeza? De 1964 até hoje temos meio século. São poucos os políticos brasileiros que podem dizer: "Não há nada contra mim". Além disso, tem que haver alternância de poder. Não pode um partido só ficar no governo.

Indagado sobre qual deveria ser o papel do governo em relação à cultura, o poeta enfatizou que “quem faz arte é o povo”.

- O governo tem a função de administrar as coisas. É essa a função do governo em todas as artes. Não é ele que faz cultura. Ele dá o dinheiro, ele constrói o teatro, ele cria o espaço para o artista fazer cultura, o povo fazer cultura. Mas todo governo autoritário, pretencioso, tem a mania de ditar – afirmou Gullar. - Esse governo aí tentou ditar leis, criando comissões para orientar a intelectualidade, o jornalismo. É uma cabeça autoritária que acha que tem a verdade, que sabe para onde as coisas têm que seguir. A vida é inventada. Ninguém sabe. O governo é só a quem nós delegamos o poder para dirigir o país. Mas eles se apropriam do Estado e empregam os amigos, os parentes. Isso tem que acabar em tudo, e na cultura também.

Apesar das críticas à atual situação político-cultural do país, o escritor não soube responder quando houve uma situação mehor, e voltou a atacar Lula:

- Isso varia. Às vezes é melhor, às vezes é pior. A gente tem é que pensar no futuro. Faltam cinco meses para o cara ir embora, e isso já me deixa feliz.

Sobre Marina Silva, Gullar fez questão de elogiar a candidata do PV, mas disse que ela ainda não seria capaz de ser eleita presidente:

- A Marina Silva é uma pessoa admirável, íntegra, com um ideal, com um objetivo. Mas ainda não tem possibilidade de ser eleita nas circunstâncias atuais.

Paulo Marcio Vaz - JB Online

19/04/2010

Carta do Juiz Ruy Coppola ao Presidente Lulla.

Carta do Juiz Ruy Coppola publicada no Estadão.

Mensagem ao presidente!

Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Márcio, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para "meter a mão na decisão do juiz", mas para abrir a "caixa-preta" do Poder. Vi também V.Exa. falar sobre "duas Justiças" e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça. Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato. Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks. Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora. Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só. Que é cega, mas não surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela. Basta ao presidente mandar seu amigo Márcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exa. foi eleito para isso. Logo depois, sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola, tinham voltado para aquela vida (??) insólita, simplesmente porque desde janeiro seu governo não re passou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola. E a Benedita, sr. presidente? Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem. Como se pode ver, sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Márcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco). Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o sr.presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé. Temos os precatórios que não são pagos. Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade,
sr.presidente).Não temos medo algum de qualquer controle externo, sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Márcio, ele explica o que é). De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado. Evidente que V. Exa. usou da expressão "caixa-preta" não no sentido pejorativo do termo. Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes. Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado. Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma "escova". Cachorros de
juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa. Meus respeitos a V. Exa. e recomendaões ao seu amigo Márcio. P.S.: D lembranças a "Michelle". (Michelle é cachorrinha do Presidente que passeia em carro oficial)

Ruy Coppola , juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo

01/04/2010

PRIMEIRO DE ABRIL

Horário: 1 abril 2010 o dia inteiro
Local: Brasil
Organizado por: Roberto Rosa
Descrição do evento:
O Brasil acordou !!!!!!!!!
quinta-feira, 1 de abril de 2010 Published by Roberto Rosa

O Judiciário Brasileiro decidiu por unanimidade encarar o Executivo Petista:

- Todos os envolvidos no escândalo dos Sangue-Sugas estão com prisão preventiva decretada!
- Todos os envolvidos no escândalo da Cueca estão com prisão preventiva decretada!
- Todos os envolvidos no escândalo do Mensalão estão com prisão preventiva decretada!
- OAB pede impeachment de Lula por participar, mesmo que passivamente, de todos os escândalos acima!
- STF pede a prisão de Lula e Zé Dirceu por formação de quadrilha!
- STF determina auditoria independente em todas as contas do PAC!
- STF exige exército para paralização de obras não-autorizadas pelo Tribunal de Contas e continuadas por ordem do Presidente Lula!
- STF desautoriza a Nota-Fiscal eletrônica, exigido pelo PT em prazo recorde para todos os comerciantes brasileiros, o que onera cada um em até 2 mil reais - e isso sem nenhum beneficio, apenas para continuar pagando os impostos escorchantes!
- STE veta candidatura de Dilma Roussef por fraude eleitoral (informações falsas) e por dissimular campanha em inaugurações de obras não começadas (eu hein!).
- Povo brasileiro LOTA a capital federal EXIGINDO REFORMA FISCAL. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e outros estados se articulam para desobediência civil - nenhum imposto será mais pago até as eleições!
Só mesmo num 1º de Abril, infelizmente..

SOU ATITUDE AMBIENTAL

10/03/2010

"Ta feia a coisa"



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CNJ investiga desembargador

CNJ investiga se desembargador beneficiou prefeito no RJ
09 de março de 2010 • 18h49 • atualizado às 19h00
Jornal O GTlobo


)O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Alberto Motta Moraes, para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Em suas decisões, Moraes teria beneficiado Balthazar, que empregava seu filho em um cargo de confiança na prefeitura.
"Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses", disse o ministro Gilson Dipp, relator da sindicância. Segundo o CNJ, o desembargador votou pela absolvição de Balthazar em uma ação penal, na qual foi relator, contra o prefeito. Para o ministro, Moraes deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o Balthazar.
Em um segundo caso, de acordo com Dipp, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, o desembargador votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração.
Em seu voto, o ministro Dipp não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão acompanhada pela maioria dos conselheiros. A abertura de processo foi decidida por 10 votos a 1.
Por decisão do plenário, também serão investigados os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ. A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes.