09 de março de 2010 • 18h49 • atualizado às 19h00
Jornal O GTlobo
)O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Alberto Motta Moraes, para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Em suas decisões, Moraes teria beneficiado Balthazar, que empregava seu filho em um cargo de confiança na prefeitura."Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses", disse o ministro Gilson Dipp, relator da sindicância. Segundo o CNJ, o desembargador votou pela absolvição de Balthazar em uma ação penal, na qual foi relator, contra o prefeito. Para o ministro, Moraes deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o Balthazar.
Em um segundo caso, de acordo com Dipp, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, o desembargador votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração.
Em seu voto, o ministro Dipp não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão acompanhada pela maioria dos conselheiros. A abertura de processo foi decidida por 10 votos a 1.
Por decisão do plenário, também serão investigados os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ. A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes.
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