Prefeito de Rio das Ostras é cassado por uso indevido de veículo de comunicação
Plantão | Publicada em 22/06/2009 às 22h12m
O Globo
RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, nesta segunda-feira, o diploma do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e do vice-prefeito Benedito Wilton de Morais. Haverá convocação de novas eleições, já que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos. A decisão ainda é passível de recurso junto ao TSE.
O motivo da cassação, que se deu por maioria dos votos, foi abuso de poder econômico e político por uso indevido de veículo de comunicação. Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de mais R$ 106 mil, cada um.
O relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, demonstrou em seu voto que as matérias do jornal Razão tinham "nítido caráter panfletário", com o objetivo de divulgar a campanha do então candidato à reeleição, além de "intensos ataques aos candidatos da oposição".
Os autos evidenciaram que, durante os três meses que antecederam a eleição, o jornal passou a ser distribuído gratuitamente, sempre com "matérias que elogiavam" Augusto Balthazar, além de publicidade da Prefeitura de Rio das Ostras.
Segundo o magistrado, os 20 mil exemplares do periódico tiveram potencialidade lesiva para influenciar na decisão de um município com pouco mais de 50 mil eleitores.
- Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas 1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato - considerou o juiz.
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